Maduro promulga lei que declara Essequibo território da Venezuela

Nicolás Maduro promulgou na noite da última quarta-feira (3) uma lei que, em teoria, cria uma província venezuelana em Essequibo. A região em questão pertence à Guiana oficialmente, porém se tornou alvo de disputas nos últimos meses.

Em dezembro do ano passado, os eleitores venezuelanos aprovaram – com pouco mais de 95% dos votos – a criação de um novo estado em Essequibo. Este, por sua vez, seria denominado “Guiana Essequiba”. Na ocasião, eles responderam cinco questões elaboradas pelo governo.

As perguntas eram “Você rejeita a fronteira atual?”, “Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?”, “Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça?”, “Você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?” e “Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?”.

Dias depois, Maduro divulgou o que seria o “novo mapa” da Venezuela. “Imediatamente ordenei publicar e levar a todas as escolas, colégios, Conselhos Comunitários, estabelecimentos públicos, universidades e em todos os lares do país o novo mapa da Venezuela com a nossa Guiana Esequiba”, escreveu o presidente do país por meio de sua conta nas redes sociais.

Recentemente, a Corte Internacional de Justiça decidiu que Caracas não pode anexar a região. O território citado é alvo de disputas pelas duas nações há mais de um século. Desde o fim do século XIX, ele está sob controle guianense. O local corresponde a aproximadamente 70% do atual território do país e é residência para cerca de 125 mil pessoas.

O texto aprovado por Maduro ontem é intitulado “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da Guiana Essequiba. Vale destacar que um dos trechos impede que apoiadores da posição do governo guianense ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos.