“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, diz Alexandre de Moraes
Em recente declaração, Moraes, ressalta a importância de compreender os limites da liberdade de expressão, diferenciando-a da liberdade de agressão.
Em uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração enfática sobre os limites da liberdade de expressão. Segundo Moraes, “a liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Esta afirmação surge em um contexto de crescente debate sobre o papel das redes sociais e a responsabilidade dos usuários e plataformas na disseminação de discursos de ódio e desinformação.
O ministro reforçou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas que não pode ser confundida com a permissão para atacar, difamar ou incitar violência contra indivíduos ou grupos. Moraes destacou que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos direitos alheios.
A declaração de Moraes veio após comentários do empresário Elon Musk, que sugeriu desobedecer ordens judiciais emitidas contra a plataforma de mídia social X, antigo Twitter. Musk, que também é proprietário da Space X, enfrenta um inquérito aberto pelo ministro, que investiga a atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira.
Durante a sessão, outros ministros do STF também se pronunciaram sobre o tema. O ministro Gilmar Mendes defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais, enquanto o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comentou sobre o modelo de negócios das plataformas que incentiva a “difusão do mal”.
