Mudanças do Pix em 2023: entenda as novas regras

Com a virada do ano, também mudaram algumas regras do sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC). O Pix teve alterações principalmente em seu limite e nos serviços de saque e troco. Veja a seguir as novas regras da ferramenta, que passaram a valer no dia 1 de janeiro.

Limites no Pix Saque e Troco

Uma das grandes mudanças feitas pelo BC foi o aumento dos limites nos serviços de saque e troco. No ano passado, o valor que poderia ser recebido como saque e como troco nos estabelecimentos credenciados era de R$ 500 para o período diurno e R$ 100 para o período noturno. A partir de agora, esses valores são, respectivamente, de R$ 3.000 e R$ 1.000.

Flexibilização do horário noturno

Os limites de transações feitas à noite são, desde o seu lançamento, menores do que as transações feitas durante o dia. Isso visa evitar a ação de criminosos, como roubos de celular e sequestros relâmpagos, e diminuir o prejuízo dos clientes entre as 20h e 6h.

Com as novas alterações, o BC passou a permitir um horário noturno flexível. Desde que o banco ofereça essa opção (o que não é obrigatório), clientes podem optar por um horário noturno a partir das 22h. De acordo com uma nota da assessoria do BC, essa medida pode ser tomada até 3 de julho.

Transferência de todo o limite diário

A partir de agora, é possível transferir todo o limite diário em uma única vez, o que não era permitido antes. Em 2022, uma pessoa que tinha um limite diário total de R$ 2.000, mas um limite de R$ 500 por transação, precisava fazer quatro transferências para chegar no valor total. Hoje, ela pode fazer uma única transferência de R$ 2.000.

 Essa mudança vai ser útil para quem usa o Pix mesmo em compras maiores, já que muitos negócios oferecem descontos atrativos para esse método de pagamento. Atualmente, não são apenas os estabelecimentos físicos que trazem essa opção para o consumidor, havendo também comércios virtuais, aplicativos de delivery e até mesmo empresas internacionais que atuam no Brasil como sites de apostas que aceitam pix. Essas plataformas têm sede no exterior, mas operam por aqui oferecendo uma das alternativas de pagamento favoritas do brasileiro, que pode palpitar em diversas modalidades de forma simples e com a moeda local.

Transferências para empresas

Mais uma mudança que pode favorecer indivíduos acostumados a fazer compras através do sistema financeiro foi a remoção dos limites para contas de pessoas jurídicas. O BC não coloca mais um valor máximo para esse tipo de transação, que será determinado por cada instituição financeira.

Isso também vale para as compras. A partir de agora, as operações Pix com a finalidade de compra passarão a ter o mesmo limite da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, a quantia era atrelada aos cartões de débito e o máximo que poderia ser gasto neles.

Aposentadorias e pensões

Com o foco em popularizar ainda mais a ferramenta, a partir de agora, o Tesouro Nacional poderá fazer o pagamento de pensões, aposentadorias e salários ao funcionalismo público através de uma conta-salário associada ao Pix. Antes dessa mudança, o sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, o PagTesouro, só permitia o recebimento de taxas e multas, atuando como substituto do Guia de Recolhimento à União (GRU).

O que não mudou

Uma regra que permanece sem alterações é a mudança de limite no valor. Continua sendo possível reduzir os limites de Pix imediatamente, no momento da solicitação. Para aumentar esse valor, o banco tem um prazo entre 24 horas e 48 horas para avaliar o pedido e aceitá-lo ou não.

O BC já prevê novas funções e alterações para 2023, como o pagamento de serviços e assinaturas mensais e transações instantâneas entre pessoas no Brasil e empresas de outros países.