Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são denunciados por coação no curso do processo

A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (22) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho por coação no curso do processo. Segundo o documento, os dois teriam atuado desde os Estados Unidos para promover sanções e represálias contra autoridades brasileiras, na tentativa de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga o golpe de 8 de janeiro (Ação Penal 2.668).

De acordo com a denúncia, Eduardo e Figueiredo teriam divulgado ameaças de sanções econômicas e legais vindas do exterior, sugerindo que juízes, ministros do STF e demais autoridades sofreriam consequências adversas caso não intercedessem em favor de interesses pessoais ou familiares — especialmente a anistia para Jair Bolsonaro. O objetivo, conforme a PGR, era gerar temor institucional e manipular decisões legais para evitar condenações.

O texto da denúncia afirma que a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo incluiu contato com agentes políticos e econômicos estrangeiros, bem como uso de redes sociais e veículos de imprensa para propagar narrativas de consequências dramáticas caso o processo judicial não tivesse o desfecho esperado pelos denunciados. Entre as sanções mencionadas está a aplicação da chamada Lei Magnitsky, que permite imposição de sanções internacionais sobre pessoas envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção.

A denúncia atribui aos acusados o crime previsto no artigo 344 do Código Penal, que trata da coação no curso do processo, punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa. Também foi pedido, pela PGR, que sejam reparados os danos decorrentes dessas ações, que teriam causado prejuízo ao Estado brasileiro e à coletividade.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo responderam à denúncia com nota conjunta, classificando as acusações como “fajutas” e chamando a PGR de subordinada a interesses externos e ao ministro Alexandre de Moraes. Eles afirmaram que continuarão atuando com aliados internacionais e reiteraram a necessidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi denunciado na mesma peça da PGR, embora já haja indiciamento por parte da Polícia Federal no inquérito em que se apura essa atuação internacional. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.