Moraes classifica sanção da Lei Magnitsky contra sua esposa como “ilegal e lamentável”
Ministro do STF afirma que medida fere soberania brasileira e que juízes não aceitarão coações externas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota oficial reagindo à aplicação da Lei Magnitsky dos Estados Unidos contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, afirmando que a medida é ilegal e lamentável. Moraes sustentou que a sanção “não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
Na nota, o ministro asseverou que instituições brasileiras são sólidas e reforçou que juízes do país não aceitarão coações ou obstruções no exercício de suas funções constitucionais. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, declarou.
Moraes também afirmou que não haverá “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento” diante das sanções, que, segundo ele, ferem normas internacionais e princípios constitucionais. Ele disse que continuará a julgar com imparcialidade e dentro da legalidade, ressaltando que o Poder Judiciário brasileiro está preparado para resistir a pressões externas.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes foi anunciada pelos Estados Unidos como parte de um pacote mais amplo de sanções que já inclui o próprio Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. As sanções dos EUA podem englobar bloqueios financeiros, restrições de vistos e impedimento de realizar transações com entidades americanas.
A repercussão da medida tem sido intensa. Muitos defendem que ela configura uma interferência externa indevida e ameaça à independência do Judiciário, enquanto críticos argumentam que essas sanções são justificadas diante de ações que consideram abusivas. Em meio a tudo isso, Moraes reafirmou que seguirá seu trabalho no STF com independência e respeito à Constituição.
