Haddad confirma pacto com o Congresso e acelera MP que substitui aumento do IOF
Após impasse, medida é aprovada em comissão mista e segue para votação nos plenários; mudanças devem gerar impacto de R$ 3 bi
O governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados firmaram nesta terça-feira (7) um acordo para levar ao plenário a Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As negociações foram costuradas em reunião realizada no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a participação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, e demais interlocutores das duas Casas. O entendimento veio após concessões feitas por todos os lados, que, segundo estimativas do governo, implicam em perda de arrecadação próxima a R$ 3 bilhões para o ano de 2026.
Segundo Haddad, o impasse que vinha emperrando a tramitação foi superado com ajustes feitos no texto da proposta pelo Executivo e pelos parlamentares. Ele ressaltou que, após os esclarecimentos apresentados, o cronograma da MP deverá seguir seu curso, com o respaldo do governo.
Entre as principais mudanças negociadas está a manutenção da isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), uma concessão atendendo ao apelo dos setores produtivos que alertaram para o impacto negativo da tributação no contexto de juros elevados. Também foi retirada a elevação da alíquota sobre apostas (bets), mas com compensações: empresas que operaram antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% sobre a receita auferida nesse período.
A MP 1.303/2025, proposta como alternativa ao decreto que elevava o IOF (considerado inconstitucional pelo Congresso), foi aprovada hoje pela comissão mista por placar apertado — 13 votos favoráveis contra 12 contrários. Com as alterações do relator, deputado Carlos Zarattini (PT‑SP), o texto segue agora como Projeto de Lei de Conversão para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.
Ainda conforme o governo, o valor estimado de arrecadação com a MP ajustada gira em torno de R$ 17 bilhões para 2026, ante previsão inicial de R$ 20 bilhões — queda que reflete as concessões feitas.
O prazo para votação da MP é bastante exíguo: caso não seja aprovada até o dia 8 de outubro, a medida perderá validade. Essa urgência acentua a pressão política em torno do texto e a necessidade de costura partidária para sua aprovação no tempo hábil.
