Congresso derruba MP e Lula diz que povo é quem perde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite de quarta-feira (8) que a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória 1303/2025 configura “uma derrota imposta ao povo brasileiro” e não apenas ao governo. Segundo ele, o texto derrubado buscava corrigir “injustiças no sistema tributário” ao cobrar uma “parte justa” de quem possui rendimentos elevados, e que impedir sua aprovação significa votar contra o equilíbrio fiscal e a justiça tributária. Lula avaliou que por trás da rejeição está a aposta de que “o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil.”

A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira para não perder validade. Por meio de sua retirada de pauta, o texto se tornou caducado. O projeto previa tributar rendimentos de aplicações financeiras, operações em bolsa e investidores estrangeiros, como contrapartida à revogação de decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo estimava arrecadar mais de R$ 20 bilhões com essas medidas e reduzir outras despesas em torno de R$ 10 bilhões.

O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT‑SP), chegou a negociar com bancadas para excluir certas modalidades de aplicação (como LCI, LCA, LCD) e diminuir o impacto sobre apostas (bets), mas o esforço não foi suficiente para garantir apoio no plenário da Casa. Ao final, foram 251 votos favoráveis à retirada de pauta contra 193 contrários. Lula e seus aliados atribuem o resultado à resistência de setores que não aceitam ver os “super‑ricos” terem uma participação maior no financiamento do Estado.

Durante essa disputa, o governo exonerou temporariamente três ministros que são parlamentares, para que pudessem participar da votação e reforçar empenho junto a deputados. Mesmo assim, não houve mudança no placar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez apelos para que o Congresso honrasse o acordo costurado com o Planalto e lamentou o recuo de partidos que integravam a base de sustentação.

A partir de agora, o governo pode ter que revisar seu plano de ajuste fiscal para 2026, buscar novas fontes de arrecadação ou impor cortes em outras áreas para compensar a perda projetada. A derrota na Câmara intensifica o clima de embate entre Executivo e Legislativo e sinaliza a dificuldade de aprovar medidas tributárias que atinjam privilégios fiscais consolidados.