ANS limita reajuste de planos de saúde individuais e familiares a 6,06%
Medida afeta 8,6 milhões de beneficiários e visa equilibrar custos assistenciais e inflação
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, nesta segunda-feira (23), o teto de 6,06% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares regulamentados. A medida vale para o período de maio de 2025 a abril de 2026 e afeta cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o equivalente a 16,4% dos usuários de planos de assistência médica no Brasil.
O que muda para o consumidor
O reajuste poderá ser aplicado pelas operadoras no mês de aniversário do contrato. Para contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança pode começar em julho ou, no máximo, em agosto, com valores retroativos ao mês de aniversário. Para os demais contratos, o aumento pode ser aplicado até dois meses após o aniversário, também com retroatividade.
É importante ressaltar que esse teto de reajuste se aplica exclusivamente aos planos individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98). Planos coletivos, como empresariais ou por adesão, não estão sujeitos a esse limite e seus reajustes são definidos pelas operadoras em negociação direta com as empresas contratantes.
Como é calculado o reajuste
Desde 2019, a ANS utiliza uma metodologia que combina dois indicadores principais: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), com peso de 80%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com peso de 20%, descontado o subitem Plano de Saúde. Essa fórmula considera tanto o custo dos procedimentos quanto a frequência de uso dos serviços pelos beneficiários.
Em 2024, as despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados cresceram 9,35% em comparação com 2023, refletindo o aumento dos preços dos serviços e insumos de saúde, bem como o maior consumo de serviços de saúde.
Impacto no bolso
Embora o reajuste de 6,06% esteja acima da inflação oficial registrada no período (IPCA de 4,83% em 2024), é o menor índice desde 2021, quando houve redução de 8,19% devido à pandemia de Covid-19 . A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) atribui esse resultado aos esforços das operadoras em controlar custos, negociar preços e combater fraudes.
Direitos do consumidor
A ANS reforça que os beneficiários têm o direito à portabilidade de carências, podendo migrar para outro plano que melhor atenda às suas necessidades. Para isso, é possível consultar o Guia ANS no portal da agência. Em caso de dúvidas ou reclamações, os consumidores podem entrar em contato pelo telefone 0800 701 9656 ou acessar a Central de Atendimento ao Consumidor.
