Por Andreia Verdélio
O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.
- Previsão do tempo em São Paulo: veja como fica o clima neste fim de semana
- Viatura da PM tomba após calçada ceder em frente ao Morumbis antes de show de Harry Styles
- O que fazer em São Paulo neste fim de semana: confira shows, festivais e eventos gratuitos
- Multa por não transferir veículo lidera ranking de infrações em São Paulo; veja como evitar
- Sargento da PM morre em acidente causado por motorista embriagado em SP
O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (22).
Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.
Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.
