Vai até amanhã prazo para volta de radares a rodovias

Por André Richter

• Linha 6-Laranja do Metrô terá primeiras estações inauguradas ainda em junho em São Paulo
  Novo trecho começa a operar entre a Brasilândia e a região de Perdizes, marcando uma das maiores entregas da mobilidade urbana da capital
• Inverno em São Paulo: confira o que fazer na capital neste fim de semana gelado
  Museus, gastronomia, parques e passeios culturais são opções para aproveitar as baixas temperaturas na cidade
• Inverno começa neste domingo (21) com frio, chuva e céu encoberto em São Paulo
  Primeiro dia da estação será marcado por temperaturas baixas, ventos e instabilidade na capital paulista
• Rodízio de veículos em São Paulo: como funciona e dicas para evitar multas
  Entenda as regras do rodízio municipal e saiba como se organizar para circular pela capital paulista sem transtornos
• Operação Baixas Temperaturas reforça atendimento à população vulnerável durante o inverno em São Paulo
  Prefeitura amplia ações de acolhimento, distribuição de alimentos e oferta de abrigo em noites de frio intenso

A Justiça Federal em Brasília decidiu ontem (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF)  suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz. 

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.   

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.