Descriminalização
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STF mantém decisão de descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
STF mantém a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo o limite de 40 gramas. Entenda as implicações…
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STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
A decisão foi tomada após o ministro Dias Toffoli rever seu voto. O placar final ficou em 8 a 3.
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STF contabiliza cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
Pedido de vista suspende julgamento, mas maioria dos ministros se posiciona a favor da descriminalização
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“Descriminalizar porte de maconha aumentará doenças ligadas ao uso de drogas”, alerta psiquiatra
Autoridade na recuperação de dependentes, há mais 35 anos, especialista diz que STF não tem conhecimento técnico para prevenir consequências…
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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha
O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização e propôs limites de quantidade para diferenciar usuários e traficantes.
