Justiça
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Moraes determina transferência de Bolsonaro para “Papudinha” no Complexo da Papuda
Supremo autoriza mudança de local de cumprimento de pena do ex‑presidente para uma unidade maior com melhores condições de saúde,…
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Defesa de Bolsonaro pede que Moraes aceite os embargos infringentes ou leve ao plenário do STF
Advogados contestam decisão monocrática e reiteram argumento de divergência no julgamento da condenação por tentativa de golpe de Estado
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Moraes nega prisão domiciliar e libera Bolsonaro para procedimento cirúrgico
Ex-presidente poderá realizar cirurgia com escolta, mas seguirá preso em regime fechado, conforme determinação do ministro do STF
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Justiça determina que Enel restabeleça energia em até 12 horas sob pena de multa
Após ventania que afetou São Paulo, a concessionária Enel terá que garantir o fornecimento de energia em áreas críticas ou…
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STF mantém por unanimidade decisão que declara perda de mandato de Carla Zambelli
Primeira Turma reafirma posição de Alexandre de Moraes e rejeita tentativa da Câmara de preservar o cargo da parlamentar condenada
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Hugo Motta pode responder por desobediência se não declarar perda de mandato de Carla Zambelli, determina STF
Ministro Alexandre de Moraes declarou nula sessão da Câmara que preservou o mandato da parlamentar condenada, e deu prazo de…
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Jair Bolsonaro precisa de duas cirurgias urgentes, dizem advogados
Defesa afirma que o ex‑presidente sofre com soluços persistentes e hérnia inguinal; pedido de hospitalização é formalizado ao Supremo Tribunal…
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Gilmar Mendes “blinda” ministros do STF e redefine regras de impeachment
Decisão do decano restringe pedidos de cassação à PGR e exige quórum qualificado no Senado — mudanças podem tornar quase…
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Justiça arquiva investigação contra Otávio Mesquita após denúncia de Juliana Oliveira
Comediante acusa apresentador de abuso durante gravação em 2016; decisão do MP é criticada por ignorar vídeo e contexto racial
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STF valida penas de Bolsonaro e seis condenados por tentativa de golpe
Primeira Turma decide que condenações estão em fase de execução e não cabem mais recursos suspensivos
