Justiça
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STF adia decisão sobre legalidade de taxas funerárias em São Paulo
Pedido de vista suspende julgamento que analisa constitucionalidade de tarifas cobradas por serviços funerários na capital paulista
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STF condena deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Suprema Corte decidiu por unanimidade aplicar pena de reclusão à parlamentar, além da perda do mandato e dos direitos políticos
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Câmara contesta STF e tenta suspender ação penal contra Alexandre Ramagem
Deputados contestam manutenção de processo contra parlamentar e alegam violação da separação dos Poderes
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Moraes nega pedido de Zambelli para suspender julgamento no STF
Ministro rejeita argumento da defesa e mantém ação penal que já conta com maioria pela condenação da deputada federal
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STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandato
Deputada é acusada de comandar invasão ao sistema do CNJ; decisão inclui inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões
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Dino e Mendonça têm discussão acalorada no STF sobre ofensas a ministros
Debate sobre agravamento de penas para crimes contra a honra de servidores públicos gera tensão entre ministros do Supremo
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STF Suspende Afastamento do Prefeito de Barueri Após Decisão de Nunes Marques
José Roberto Piteri (Republicanos) retorna ao cargo por decisão do ministro do STF, que considerou o afastamento precipitado e arriscado…
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Justiça de SP suspende licitação de 15 Mil coletes balísticos para a Polícia Militar
Decisão judicial aponta restrições anticoncorrenciais em edital que exigia certificações exclusivas dos EUA
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Moraes Autoriza Prisão Domiciliar de Collor Após Parecer da PGR
Ex-presidente, condenado a quase nove anos por corrupção, cumprirá pena em casa por decisão do STF; fatores de saúde foram…
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Pablo Marçal volta a ser condenado a perda de direitos políticos
Ex-candidato à prefeitura de São Paulo está inelegível por oito anos
