STF forma maioria e confirma tornozeleira e restrições a Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (22) a manutenção das medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. A decisão foi tomada por 4 votos a 1 em votação virtual, com divergência apenas do ministro Luiz Fux, que classificou as determinações como desproporcionais.

A maioria da Turma — composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — acompanhou o voto de Moraes e validou a aplicação das cautelares. Eles consideraram que há elementos concretos que justificam a necessidade de restrição de liberdade, especialmente diante do risco de fuga e de supostas tentativas de intimidação ao STF e obstrução das investigações sobre a trama golpista que envolve Bolsonaro.

Entre as medidas mantidas estão: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana, proibição de contato com outros investigados — como seu filho Eduardo Bolsonaro —, além de vedação total ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A restrição também inclui o impedimento de comunicação com autoridades estrangeiras e embaixadores, ponto considerado estratégico nas investigações.

Alexandre de Moraes defendeu que Bolsonaro teria atuado em articulações para descredibilizar as instituições brasileiras, inclusive com tentativas de envolver governos estrangeiros em pressões contra o Judiciário nacional. Segundo ele, essas ações representam uma ameaça concreta à integridade do processo penal e justificam as medidas adotadas.

O ministro Luiz Fux, no entanto, foi o único a votar contra a manutenção das cautelares. Em seu entendimento, as restrições são excessivas e não estão amparadas por novas provas que justifiquem uma ampliação da limitação de direitos do ex-presidente. Fux alertou ainda para o risco de se antecipar um julgamento sem as devidas garantias constitucionais, especialmente quanto à liberdade de expressão e de comunicação.

A decisão aprofunda o cerco jurídico contra Bolsonaro, que já havia criticado publicamente o uso da tornozeleira e se disse alvo de perseguição. A defesa do ex-presidente nega qualquer tentativa de burlar as regras e aguarda esclarecimentos do STF sobre os limites da proibição de se manifestar publicamente, inclusive por meio da imprensa.

As medidas restritivas permanecem em vigor enquanto avançam as investigações do STF sobre o suposto envolvimento de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma seguirá acompanhando a evolução do caso e poderá reavaliar as cautelares conforme novos elementos sejam incluídos no inquérito.