Justiça
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PGR pede até 43 anos de pena para Bolsonaro por tentativa de golpe
Procuradoria pede condenação do ex-presidente por cinco crimes ligados a golpe, com penas que somam até 43 anos, segundo alegações…
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Audiência no STF termina sem acordo e Moraes deverá decidir sobre IOF
Apesar da tentativa de conciliação entre Executivo, Legislativo e STF, governo e Congresso preferiram aguardar a decisão judicial; ministro Alexandre…
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Bolsonaro e aliados viram alvo da PGR, que pede condenação por tentativa de golpe
Alegações finais apontam que ex-presidente liderou organização criminosa armada para romper a ordem democrática; penas podem passar de 30 anos
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PGR aponta contradições na delação de Cid e recomenda redução mínima de 1/3 na pena
Paulo Gonet destaca omissões e resistência do tenente-coronel no acordo, negando perdão judicial e pedindo benefício penal no mínimo permitido
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Cid confirma que Bolsonaro leu “minuta do golpe” no Planalto
Em novo depoimento ao STF, o tenente-coronel Mauro Cid confirma que o ex-presidente teve contato direto e alterou documento que…
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Moraes mantém prisão de “Kid Preto” por participação na trama golpista
Foi mantida a prisão preventiva do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, suspeito de planejar atentados contra Lula, Moraes e Alckmin
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Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca conciliação entre governo e Congresso
Ministro do STF Alexandre de Moraes interrompe tanto o aumento do IOF promovido por Lula quanto à anulação feita pelo…
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INSS: mais de 2 milhões de aposentados aptos a ressarcimentos por descontos indevidos
STF homologou acordo que permitirá reembolso quinzenal a quem sofreu cobranças de associações sem autorização entre março de 2020 e…
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Governo recorrerá ao STF por derrubada do IOF, informa AGU
AGU protocola ação no Supremo para restabelecer decreto de aumento do IOF e acusa Congresso de violar separação de poderes
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Moraes será relator de ação que questiona decisão do Congresso sobre IOF
Ministro do STF assume relatoria de processo movido pelo PSOL contra decreto legislativo que derrubou alta do IOF fixada pelo…
