Justiça
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Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de Bolsonaro
Ministro do STF justifica decisão por risco à ordem pública e tentativa de fuga
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Moraes determina prisão preventiva do deputado Alexandre Ramagem
Ministro Alexandre de Moraes decreta mandado após parlamentar ser visto fora do Brasil, apesar de medidas cautelares
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Defesa de Jair Bolsonaro pede regime domiciliar para cumprimento de pena
Advogados argumentam que, por motivos de saúde, ex‑presidente deve cumprir sentença em casa e não em regime fechado
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STF confirma condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
Primeira Turma rejeita recursos e abre caminho para execução da pena em regime fechado; aliados também tiveram sentenças mantidas
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Supremo Tribunal Federal mantém suspensão de lei que regulamentava mototáxi em São Paulo
Por maioria, ministros aceitam que competência para legislar sobre transporte individual remunerado cabe à União, e não ao Estado ou…
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Moraes manda suspender inquérito sobre retirada de corpos da mata após operação no Rio
Ministro do STF cobra justificativas da Polícia Civil e acesso a laudos e imagens de câmeras corporais da ação com…
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Ministra do Tribunal Superior Eleitoral vota pela cassação do governador Cláudio Castro
Relatora defende inelegibilidade por oito anos e novas eleições no Estado do Rio de Janeiro
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TSE inicia julgamento que pode cassar o mandato de governador do Rio de Janeiro
Cláudio Castro é acusado de abuso de poder político e econômico em 2022 e pode ficar inelegível
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Moraes cobra esclarecimentos do governador do Rio sobre ação que deixou 119 mortos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou audiência para 3 de novembro e exige detalhamento das ações das forças de segurança…
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Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação e redução de pena ao STF
Advogados apontam “omissões, contradições e cerceamento de defesa” no acórdão que o condenou por tentativa de golpe de Estado
