Justiça
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STF julga reconhecimento de vínculo trabalhista para motoristas e entregadores de aplicativos
Corte vai decidir se plataformas como Uber, Rappi e iFood devem responder por obrigações trabalhistas em mais de 10 mil…
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Defesa de Jair Bolsonaro pede suspensão de cautelares impostas pelo STF
Restrição de redes sociais, prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica estão entre as medidas questionadas
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Justiça absolve 14 PMs da Rota acusados de executar suspeitos desarmados com 16 tiros
Júri popular aceita tese de legítima defesa e absolve policiais que eram réus por homicídio doloso e fraude processual
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Moraes encaminha denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro à Câmara
Peça acusa deputado de coação e foi enviada ao presidente da Casa, Hugo Motta, para conhecimento e eventuais medidas
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Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são denunciados por coação no curso do processo
Denúncia da PGR aponta tentativa de intimidar o STF e favorecer Jair Bolsonaro em inquérito do 8 de janeiro
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Moraes retira GSI da escolta de Bolsonaro e determina que PF ou Polícia Penal façam deslocamentos
Ministro do STF exige padronização após falhas na saída de hospital; agentes do Gabinete de Segurança Institucional ficam restritos à…
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Moraes aciona PGR para avaliar pedido de investigação contra Tarcísio
Representação do PT acusa governador de São Paulo de tentar obstruir Justiça durante julgamento de envolvidos na tentativa de golpe
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Gilmar Mendes diz ter ‘convicção’ de que anistia a golpistas não será votada no Congresso
Ministro do STF afirmou que proposta de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro não deve…
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Moraes cobra Polícia Penal por demora em retorno de Bolsonaro para prisão domiciliar após atendimento médico
Ministro do STF deu prazo de 24 horas para relatório detalhado sobre a escolta do ex-presidente, que permaneceu no hospital…
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Bolsonaro pode começar a cumprir pena até dezembro se STF rejeitar recursos
STF condena ex-presidente e aliados; embargos e acórdão serão decisivos para execução das penas
