STF homologa acordo que redefine uso de câmeras corporais por PMs em São Paulo
Novo modelo amplia número de equipamentos, altera acionamento e reforça fiscalização para garantir transparência nas ações policiais
STF homologa acordo que redefine uso de câmeras corporais por PMs em São Paulo
Novo modelo amplia número de equipamentos, altera acionamento e reforça fiscalização para garantir transparência nas ações policiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na última quinta-feira (8), um acordo que estabelece novas diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A medida, fruto de conciliação entre o governo estadual, a Defensoria Pública e o Ministério Público, visa aprimorar a transparência e a fiscalização das ações policiais, especialmente em operações de risco.
Principais mudanças
Gravação intermitente: O novo modelo substitui a gravação contínua por um sistema em que as câmeras são acionadas manualmente pelos policiais, remotamente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) ou automaticamente via Bluetooth quando o agente estiver a até 10 metros de uma ocorrência. Além disso, se a câmera for desligada durante uma ação, ela será reativada automaticamente em até um minuto, garantindo a preservação das imagens.
Ampliação do número de equipamentos: O acordo prevê um aumento de 25% no número de câmeras corporais, totalizando 15 mil unidades. A distribuição priorizará batalhões de alta e média letalidade, como os Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEPs) e unidades da Baixada Santista.
Uso obrigatório em operações específicas: O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações em resposta a ataques contra policiais militares.
Fiscalização e transparência
O Estado de São Paulo se comprometeu a implementar programas de capacitação sobre o uso adequado das câmeras e a editar, no prazo de 60 dias, normas com diretrizes e procedimentos operacionais relativos à utilização dos equipamentos. Além disso, processos administrativos disciplinares serão conduzidos para apurar eventuais descumprimentos das normas.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) será comunicado mensalmente sobre todos os processos administrativos instaurados. Relatórios semestrais serão divulgados sobre a atividade disciplinar relacionada ao uso inadequado das câmeras. Indicadores serão desenvolvidos para monitorar e avaliar a efetividade das novas diretrizes, com a realização de auditorias e publicação de relatórios anuais.
Equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou que o acordo representa um equilíbrio entre a liberdade da administração pública para formular políticas e a garantia dos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou a importância da conciliação e do diálogo institucional na construção de soluções eficazes para questões complexas como a segurança pública.
O acompanhamento da implementação do acordo ficará sob responsabilidade da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo. Em caso de descumprimento das cláusulas pactuadas, o STF poderá voltar a atuar no processo.
