Alesp aprova aumento de até 98% e bônus de R$ 264 mil para servidores do TCE-SP

Assembleia Legislativa aprova reajuste e bônus milionários para servidores do TCE-SP

Em sessão realizada na quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em votação simbólica e sem debates em comissões, três projetos de lei complementar que beneficiam servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). As medidas incluem reajustes salariais de até 98%, criação de 55 novos cargos e um programa de aposentadoria incentivada com bônus de até R$ 264 mil. O impacto financeiro estimado é de R$ 110 milhões até o início de 2026.

Detalhes das medidas aprovadas

O pacote legislativo, enviado pelo presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, foi aprovado em menos de dois minutos de sessão plenária, com apenas dois votos contrários, dos deputados Leonardo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União Brasil). As propostas agora seguem para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)

O PAI prevê o pagamento de um bônus equivalente a seis vezes o salário bruto do servidor que optar por antecipar sua aposentadoria. Para um auditor com salário de R$ 44 mil, o bônus pode chegar a R$ 264 mil. O valor será pago em parcela única, com natureza indenizatória, isento de Imposto de Renda e não incorporado à aposentadoria .

Reajustes salariais e criação de cargos

Outra medida aprovada concede reajustes salariais de até 98% para determinadas carreiras do TCE-SP, além da criação de novos cargos com salários iniciais de até R$ 39 mil. O impacto financeiro dessas mudanças é estimado em R$ 28,8 milhões em 2025 e R$ 60 milhões em 2026.

Criação do Departamento de Instrução Processual Especializada (Dipe)

O terceiro projeto institui o Dipe, que substituirá a atual Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ). Serão criados 50 cargos efetivos de auditor de controle externo, com salário de R$ 18,1 mil, para atuação exclusiva no novo departamento .

Repercussão e críticas

A forma acelerada da votação e o elevado impacto financeiro das medidas geraram críticas de parlamentares e especialistas. A deputada Mônica Seixas (PSOL) questionou a falta de debate e transparência no processo legislativo. O deputado Eduardo Suplicy (PT), por outro lado, manifestou apoio às propostas, argumentando que fortalecerão a atuação do TCE-SP.

O TCE-SP ainda não se pronunciou oficialmente sobre as aprovações. As medidas aguardam a decisão do governador Tarcísio de Freitas para entrarem em vigor.