Lula sanciona lei que amplia para 30% as cotas raciais em concursos públicos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a Lei nº 1.958/2021, que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas. A nova legislação substitui a anterior, de 2014, e busca promover maior representatividade de grupos historicamente marginalizados no serviço público brasileiro.

Ampliação das cotas e inclusão de novos grupos

A nova lei estabelece que 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias no âmbito da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União sejam reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. Anteriormente, a reserva era de 20% e contemplava apenas pessoas negras (pretas e pardas).

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula enfatizou a importância de refletir a diversidade da sociedade brasileira nas instituições públicas:

“É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena.”

Impacto e justificativa da medida

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a ampliação das cotas é fruto de um governo comprometido com a inclusão e a justiça social. Ela ressaltou que a medida visa corrigir desigualdades históricas e promover oportunidades para grupos que enfrentam barreiras no acesso ao serviço público.

Dados do governo federal indicam que, embora mais de 55% da população brasileira se identifique como preta ou parda, esses grupos ainda estão sub-representados nos cargos públicos, especialmente nos de liderança. A nova legislação busca alterar esse cenário, promovendo maior equidade e diversidade nas instituições públicas.

Vigência e revisão da lei

A lei sancionada terá validade até 2035, quando será revisada para avaliar seus impactos e a necessidade de ajustes. Durante esse período, os concursos públicos federais deverão cumprir a reserva de 30% das vagas para os grupos contemplados, contribuindo para a construção de um serviço público mais representativo e inclusivo.