Conselho de Ética rejeita cassação de Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta‑feira encerrar o processo que pedia a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL‑SP). A votação terminou em 11 votos a favor do arquivamento e sete contrários.

O procedimento havia sido instaurado a partir de uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT), que acusava o parlamentar de quebra de decoro parlamentar ao atuar desde os Estados Unidos buscando sanções contra autoridades do país, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.

O relator da ação, Delegado Marcelo Freitas (União‑MG), defendeu o arquivamento ao argumentar que a atuação do parlamentar se enquadra na imunidade parlamentar e na liberdade de expressão, mesmo que em território estrangeiro. “O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo”, disse ele.

Após o resultado, o líder da oposição na Câmara, Lindbergh Farias (PT‑RJ), anunciou que apresentará recurso ao plenário da Casa, buscando reverter o arquivamento. Pelo regimento da Câmara, são necessárias pelo menos 52 assinaturas para que o recurso seja apreciado.

Apesar do arquivamento deste processo, o deputado continua alvo de outras representações no Conselho de Ética que ainda tramitarão, aguardando decisão sobre apensamento e condução conjunta das ações.