Câmara aprova MP que isenta taxistas da taxa de fiscalização do taxímetro e moderniza formação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda‑feira (27/10/2025) uma Medida Provisória que concede uma isenção de cinco anos para taxistas no pagamento da taxa de verificação de taxímetros e também autoriza a realização dos cursos obrigatórios na profissão na modalidade à distância. A taxa, atualmente em cerca de R$ 52 por ano, deixa de ser cobrada sob essa MP, embora as verificações continuem, segundo o Inmetro.

Além da isenção, o texto aprovado altera o intervalo das fiscalizações do taxímetro — de anual para a cada dois anos — e inclui no escopo da norma a possibilidade de transferir a outorga da profissão de taxista em casos como falecimento, licenças ou doença do titular. A formação exigida agora poderá ser feita on‑line, abrangendo temas como direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica dos veículos, desde que ministrada por entidade reconhecida.

O relator, deputado José Nelto (União‑GO), afirmou que as medidas visam “valorizar a profissão de taxista, reduzir custos e desburocratizar o setor”. Aproveitando dados do Ipea que indicam queda de rendimento médio dos taxistas, foi argumentado que a eliminação da taxa regulatória representa suporte à categoria.

O texto aprovado agora segue para votação no Senado Federal. Após sanção, os taxistas poderão se beneficiar da isenção e da nova regulamentação da formação. A MP representa um gesto do governo em apoio à categoria e modernização das regras que regem o serviço de táxi no país.