Ministério Público de SP investiga práticas abusivas da empresa 123Milhas no cancelamento de voos e hospedagens
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito nesta semana para investigar supostas práticas abusivas por parte da empresa 123Milhas no cancelamento de voos e hospedagens, bem como na limitação do reembolso dos valores pagos pelos clientes. A audiência com representantes da companhia está agendada para o dia 28 de agosto.
De acordo com informações do MPSP, o promotor Cesar Ricardo Martins, da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, decidiu instaurar o inquérito com base no elevado número de reclamações registradas contra a 123Milhas em plataformas online e no Procon. Foram contabilizados 973 registros relacionados aos assuntos abordados no inquérito.
“A pessoa jurídica recebeu um prazo de 15 dias para esclarecer, entre outros pontos, se houve cancelamento de pacotes turísticos por culpa da investigada, por falta de repasse de valores às companhias aéreas e às redes hoteleiras”, afirmou o MPSP.
Em uma nota publicada em seu site no dia 18, a 123Milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque entre setembro e dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas no dia 16. Todos os outros produtos da 123Milhas permanecem sem alterações.
“A decisão se deve à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, incluindo a alta demanda por voos, que mantém as tarifas elevadas mesmo na baixa temporada, e as altas taxas de juros. A 123Milhas ressalta que a linha Promo representa 7% dos embarques previstos para 2023”, informou a empresa.
Conforme a 123Milhas, os valores pagos por produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente reembolsados em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Esses vouchers podem ser utilizados por qualquer pessoa para a compra de outros produtos da 123Milhas.
