Moraes manda suspender inquérito sobre retirada de corpos da mata após operação no Rio
Ministro do STF cobra justificativas da Polícia Civil e acesso a laudos e imagens de câmeras corporais da ação com mais de 120 mortos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda‑feira (10) a suspensão imediata do inquérito instaurado pela 22ª Delegacia de Polícia da Penha, no Rio de Janeiro, que investigava a remoção de corpos de uma área de mata após uma grande operação policial nos complexos da Penha e do Alemão.
A decisão de Moraes — relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas” — estabelece que o delegado responsável preste informações no prazo de 48 horas acerca da abertura da investigação, dos motivos que levaram à instauração do procedimento e de todos os atos já praticados.
O inquérito alvo da medida buscava apurar supostas condutas de familiares de pessoas mortas na operação que, segundo registros, teriam retirado os corpos da mata com o intuito de ocultar ou alterar circunstâncias do fato. A operação policial em questão, realizada em outubro, deixou 121 mortos.
Em sua decisão, o ministro Moraes também requereu que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe ao STF laudos necroscópicos, gravações de câmeras corporais da própria polícia e demais documentos relativos ao momento da operação e à remoção dos corpos. A medida visa assegurar a integridade das provas e o respeito aos direitos das vítimas e famílias.
A suspensão do inquérito se dá em meio a questionamentos mais amplos sobre a atuação de forças de segurança em áreas de vulnerabilidade social e operações de grande impacto, além do dever de transparência e de respeito aos direitos humanos. A decisão do STF acrescenta pressionar institucionalmente a investigação para que eventuais excessos sejam apurados com rigor.
O estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Civil, ainda não se manifestou publicamente sobre a suspensão ou sobre o envio imediato das informações solicitadas por Moraes. Fica pendente, portanto, o cumprimento dos prazos fixados e o andamento de eventuais novos desdobramentos da investigação.
