Presidente do STJ diz que juízes precisam de limites
Por Felipe Pontes
- Moraes mantém restrições a Bolsonaro e nega acesso irrestrito de filhos à residênciaMinistro do STF rejeita pedido da defesa e reforça regras da prisão domiciliar por razões de saúde
- Policial Militar de folga intervém em assalto e mata vítima e bandido no Butantã, em SPCaso é investigado pela Polícia Civil e Corregedoria da Polícia Militar
- Enel abre inscrições para curso gratuito de eletricista em São PauloFormação profissional terá início em maio e busca suprir demanda por mão de obra qualificada no setor elétrico
- São Paulo oferece curso gratuito para motociclistas profissionais e facilita regularizaçãoPrograma “Mão na Roda” garante capacitação sem custos e amplia acesso à formalização no estado
- Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli para o BrasilEx-deputada está presa em Roma desde 2025 e defesa anuncia recurso contra decisão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem(14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade.
“A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como têm os deputados, o presidente da República, como têm os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem aí deve ser um aprimoramento da legislação”, disse Noronha.
Questionado sobre um dos pontos do texto aprovado, segundo o qual se torna crime prorrogar investigação sem razão justificável, Noronha afirmou que o projeto de lei “chove no molhado”, uma vez que tal conduta já seria proibida pelo Código de Processo Penal.
“Portanto, isso não pode nos intimidar. Nós juízes não podemos nos intimidar por nada. Nós juízes temos de estar blindados a intimidações”, disse.
Noronha poderou, porém, que ainda vai examinar com calma o texto e que “se tiver algum vezo de inconstitucionalidade” vai alertar o presidente Jair Bolsonaro para não sancionar o projeto de lei. “Se estiver tudo de acordo, vamos então pedir que sancione, e como bons aplicadores das normas, haveremos de respeitar”, afirmou.
O projeto de lei sobre abuso de autoridade, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado no Senado. Após ser também aprovado ontem (14) em regime de urgência no plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.
O texto aprovado elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei, por exemplo.
