Governo amplia isenção na conta de luz para famílias de baixa renda
Medida Provisória assinada por Lula prevê gratuidade para consumo de até 80 kWh e descontos para até 60 milhões de brasileiros
Governo amplia isenção na conta de luz para famílias de baixa renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliando a isenção e os descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A medida beneficia cerca de 60 milhões de brasileiros e entra em vigor imediatamente, com efeitos práticos previstos para 45 dias após a publicação, prazo necessário para adaptação das distribuidoras de energia.
Quem tem direito à isenção total?
A gratuidade na conta de luz será concedida a famílias que atendam aos seguintes critérios:
- Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00);
- Consumo mensal de energia elétrica de até 80 kWh.
Além disso, a isenção também se aplica a:
- Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados de energia, como módulos de geração off-grid.
Caso o consumo mensal ultrapasse os 80 kWh, a gratuidade será aplicada até esse limite, e o excedente será cobrado normalmente.
Descontos para outras faixas de renda
A MP também prevê descontos para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo (de R$ 759,01 até R$ 1.518,00) que consomem até 120 kWh por mês. Essas famílias serão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que representa cerca de 12% da fatura de energia.
Impacto e financiamento da medida
O governo estima que a medida terá um custo anual de R$ 3,6 bilhões. Para financiar a ampliação da Tarifa Social, está prevista a revisão de subsídios setoriais, como os concedidos a consumidores de energia solar e eólica. A expectativa é que essa reestruturação promova uma distribuição mais justa dos encargos do setor elétrico, beneficiando principalmente a classe média e os consumidores de baixa renda.
Próximos passos
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Caso não seja votada nesse prazo, a MP perderá sua validade.
