TSE cancela mais de 5 milhões de títulos por ausência nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que mais de 5,3 milhões de eleitores terão seus títulos cancelados por não comparecerem às urnas, não justificarem a ausência e não pagarem as multas referentes às últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares.

Consequências do cancelamento

Com o título cancelado, o cidadão enfrenta diversas restrições, como:

• Impedimento para votar e ser votado;
• Dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade;
• Impossibilidade de tomar posse em cargos públicos;
• Restrições para se matricular em instituições de ensino oficiais;
• Impedimento de participar de concursos públicos e licitações.

Como regularizar a situação

Apesar do prazo para evitar o cancelamento ter expirado em 19 de maio, os eleitores ainda podem regularizar sua situação. Para isso, devem:

1. Acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE;
2. Selecionar a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
3. Preencher o formulário e enviar os documentos solicitados;
4. Quitar eventuais débitos pendentes, como multas por ausência às urnas.

O simples pagamento das multas não impede o cancelamento; é necessário formalizar o pedido de regularização.

Consulta da situação eleitoral

O cancelamento não será comunicado individualmente. Para verificar a situação eleitoral, o cidadão pode:

• Acessar o site do TSE e clicar em “Situação Eleitoral”;
• Utilizar o aplicativo e-Título;
• Procurar o cartório eleitoral mais próximo.