Tirar CNH vai mudar: entenda o que muda com as novas regras do Contran
Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola e mais liberdade no processo de formação prometem CNH mais acessível e barata
O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por uma das reformas mais significativas dos últimos anos. Com as novas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a jornada até a primeira habilitação promete ser mais flexível, acessível e — principalmente — menos onerosa para os candidatos. As mudanças eliminam a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e criam novas possibilidades para a formação de condutores.
A principal alteração anunciada é o fim da exigência de cumprir carga horária mínima em autoescolas, tanto nas etapas teóricas quanto práticas. A partir de agora, o candidato poderá escolher como e onde estudar: presencialmente, online, em escolas públicas de trânsito ou com apoio de plataformas digitais homologadas. A mudança descentraliza a formação e reduz custos, já que os preços praticados por centros de formação variam bastante pelo país.
Outra grande novidade está na prática de direção. O antigo mínimo de 20 horas obrigatórias foi substituído por apenas duas horas exigidas, sendo o restante opcional. Além disso, será possível utilizar o próprio carro para treinar — desde que o veículo atenda aos critérios de segurança e o condutor esteja acompanhado de um instrutor credenciado.
Nesse novo modelo, surge também o instrutor autônomo. Esses profissionais, autorizados pelos órgãos de trânsito, poderão dar aulas particulares sem vínculo com autoescolas. A medida visa aumentar a concorrência e oferecer mais alternativas ao cidadão, sobretudo em cidades menores ou em regiões onde o acesso a autoescolas é limitado.
Apesar da flexibilização, os exames teórico e prático continuam obrigatórios, assim como os testes de aptidão física e mental. A avaliação final seguirá sendo feita pelos Detrans estaduais, que mantêm a responsabilidade de validar o processo.
Outra mudança significativa é a eliminação do prazo de 12 meses para concluir o processo de habilitação. A partir de agora, o prazo será indeterminado, permitindo que o candidato progrida conforme sua disponibilidade e ritmo de aprendizado.
A expectativa é que, com as novas regras, o custo total da CNH possa cair entre 60% e 80% em muitos estados. Para jovens, trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, a flexibilização representa uma oportunidade de mobilidade e inclusão social.
A nova regulamentação entra em vigor progressivamente, e os Detrans deverão adaptar seus sistemas nos próximos meses. A medida também prevê um plano de transição para os candidatos que já estão no meio do processo, garantindo que ninguém seja prejudicado.
Para além de uma simplificação burocrática, as novas regras refletem um esforço de modernização e democratização do acesso à habilitação no país. O foco passa a ser a capacidade efetiva do condutor, e não a rigidez do formato de ensino.
