Por André Richter
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.
Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.
- Rodízio em São Paulo restringe placas 1 e 2 nesta segunda-feira (17)Veículos com placas finais 1 e 2 têm circulação restrita no Centro Expandido das 7h às 10h e das 17h às 20h
- São Paulo terá segunda-feira de sol, calor de 30°C e tempo secoCapital paulista começa o dia com cerca de 16°C, mas temperatura sobe e pode alcançar 30°C durante a tarde
- Menino de 10 anos, filho de um policial civil, morre baleado em tentativa de roubo em SPCriança estava na garupa da motocicleta conduzida pelo pai, um policial civil do Deic; um suspeito morreu e outro conseguiu fugir
- Fluminense vira sobre o Palmeiras, encerra jejum e esquenta disputa pela liderança do BrasileirãoCano marcou nos acréscimos e garantiu vitória por 3 a 2 no Maracanã; Verdão desperdiçou chance de ampliar vantagem na liderança
- São Paulo terá domingo de calor e umidade em níveis críticosMassa de ar seco mantém sol e temperaturas elevadas no estado; capital pode chegar aos 29°C e interior terá até 35°C
“A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país”, decidiu o desembargador.
Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.
AGU
No pedido de derrubada da liminar, a AGU citou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. “Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, divulgou, em nota, o órgão.
A AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.
