TCM suspende licitação de R$ 717 milhões para revitalização do Parque Dom Pedro II

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou, nesta quarta-feira (28), a suspensão da licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para a revitalização do Parque Dom Pedro II, estimada em R$ 717 milhões. A decisão foi motivada por uma série de irregularidades identificadas no edital do projeto, que visa reformular o terminal de ônibus e áreas adjacentes no centro da capital paulista.

Irregularidades apontadas pelo TCM

De acordo com o relatório da Secretaria de Controle Externo do TCMSP, as principais falhas no edital incluem:

• Desvio de finalidade: O projeto não se enquadra como concessão administrativa, pois os principais investimentos seriam executados por terceiros, caracterizando uma contratação de obra pública, o que é vedado como objeto único de PPP.
• Insegurança jurídica: A ausência de prazos definidos para a emissão da ordem de implantação e conclusão do programa compromete a previsibilidade contratual.
• Sobreposição contratual: O Terminal Parque Dom Pedro II está envolvido em outra licitação, a PPP dos Terminais – Bloco Leste, o que pode gerar duplicidade de encargos e disputas jurídicas.
• Fragilidade na modelagem financeira: Foram identificadas falhas na avaliação do Valor Presente Líquido (VPL), uso de parâmetros inconsistentes no cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e projeções de receitas consideradas excessivamente otimistas.
• Distribuição inadequada de riscos: O projeto transfere responsabilidades de riscos ao poder público, contrariando princípios de equilíbrio contratual.

O TCMSP concedeu à Prefeitura um prazo de cinco dias para se manifestar sobre os pontos levantados.

Propostas apresentadas

Na sessão de licitação realizada na terça-feira (27), duas propostas foram habilitadas:

• Zetta Infraestrutura e Participações S/A: Contrapartida pública de aproximadamente R$ 5,6 milhões.
• Consórcio Novo Dom Pedro: Contrapartida pública de R$ 5,8 milhões.

O valor máximo de contrapartida previsto pela Prefeitura era de R$ 5,8 milhões, sendo que o vencedor seria o de menor valor.

Projeto de revitalização

O projeto da Prefeitura de São Paulo para a revitalização do Parque Dom Pedro II inclui:

• Ampliação de áreas verdes: Aumento de 100 mil m² na área verde da região.
• Reformulação do terminal de ônibus: Modernização e integração com a estação Pedro II do metrô e o Expresso Tiradentes.
• Infraestrutura para eventos: Criação de espaços para eventos com capacidade para mais de 20 mil pessoas.
• Melhorias viárias: Implantação de novas ciclovias, faixas exclusivas para ônibus e alargamento de calçadas.
• Instalação de equipamentos urbanos: Construção de quiosques, pistas de skate e mobiliário urbano.

O contrato da PPP prevê a concessão do terminal e áreas adjacentes por 30 anos, com investimento total estimado em R$ 717 milhões.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a licitação da PPP foi aprovada pelo TCMSP após diversas análises e solicitações de adequação e que responderá às questões levantadas pelo órgão para a homologação do processo. A administração municipal destacou que os apontamentos apresentados pelo TCM para suspender a licitação não têm relação com o resultado da licitação e que paralisações atrapalham o planejamento da administração e prejudicam o desenvolvimento da cidade.