Guardas municipais terão câmeras corporais em programa lançado pelo governo federal
Projeto “Município Mais Seguro” busca ampliar controle, reduzir abusos e reforçar segurança em grandes centros urbanos
O governo federal prepara para outubro o lançamento do programa Município Mais Seguro, que visa equipar guardas municipais de todo o país com câmeras corporais, além de promover formação profissional e aperfeiçoamento dos protocolos de uso da força. A proposta, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi anunciada como parte de uma estratégia nacional de fortalecimento da segurança pública municipal, com atenção especial às áreas vulneráveis.
O plano prevê financiamento para a aquisição dos dispositivos, editais de chamamento público para auxiliar municípios na estruturação da gestão em segurança pública, além de cursos de treinamento voltados para uso diferenciado da força, atuação comunitária, patrulhas Maria da Penha e técnicas com armas não letais. A iniciativa também inclui a elaboração de diagnóstico nacional sobre as guardas municipais, para mapear necessidades, regularidades de atuação e lacunas estruturais.
De acordo com fontes ligado ao MJSP, um dos principais objetivos do programa é aumentar a transparência das ações das guardas municipais, gerar registros objetivos de ocorrências, proteger legalmente os agentes e permitir mais responsabilização em casos de incidentes. O investimento estimado até agora é de R$ 155,2 milhões, com a prioridade de distribuição voltada para grandes centros urbanos, embora a adesão dos municípios seja voluntária.
O uso dos recursos será possível, entre outras formas, graças à portaria que permite transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para projetos de câmeras corporais. As guardas municipais que aderirem deverão seguir diretrizes definidas pelo MJSP sobre acionamento automático (ou em situações específicas), armazenamento dos vídeos, privacidade, uso e responsabilização pelo equipamento.
Críticos do projeto alertam para desafios práticos, como a necessidade de infraestrutura adequada (armazenamento de dados, rede de transmissão, manutenção dos equipamentos), capacitação constante para evitar abusos, definição clara de responsabilidade em casos de uso indevido das gravações, e garantias de que a adesão municipal se dará de forma justa, evitando desigualdades entre municípios mais ricos e mais pobres. Já defensores argumentam que a medida pode representar avanço significativo na modernização institucional das guardas municipais e no reforço de mecanismos de controle social.
