Operação interdita posto irregular e lacra bombas de combustível em São Paulo
Fiscalização encontra irregularidades em postos da capital durante ação da Semana do Consumidor
Uma operação de fiscalização do Governo do Estado de São Paulo resultou na interdição de um posto de combustíveis que funcionava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na região do Jardim Maristela, na capital paulista. A ação ocorreu nesta segunda-feira (9) e também identificou irregularidades em outros estabelecimentos.
Durante a mesma operação, um posto localizado no bairro do Cambuci sofreu interdição parcial após análises apontarem que a gasolina comum vendida no local estava fora dos padrões de qualidade estabelecidos pela agência reguladora.
A fiscalização ainda levou ao lacre de bombas de combustível em diferentes regiões da cidade. Um posto na Mooca teve todas as 12 bombas interditadas após os fiscais encontrarem indícios de alterações mecânicas ou eletrônicas nos equipamentos.
Em Santana, três bombas foram reprovadas por apresentar erros de medição acima do permitido. Os testes indicaram diferenças que chegavam a mais de um litro a menos de combustível a cada 20 litros abastecidos, causando prejuízo direto ao consumidor.
Já no bairro Planalto Paulista, seis das 16 bombas avaliadas apresentaram medições incorretas, com diferença de até 348 mililitros a cada 20 litros abastecidos.
A operação também identificou outras irregularidades, como ausência de notas fiscais, publicidade considerada enganosa e falta de transparência na divulgação dos preços dos combustíveis.
Em um posto localizado no Tatuapé, por exemplo, os fiscais constataram que o estabelecimento comercializava gasolina aditivada sem apresentar notas fiscais de aquisição e utilizava combustível de diferentes distribuidoras sem informar corretamente a origem nas bombas.
A ação foi coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e contou com a participação do Procon-SP, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Segundo o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, o objetivo das ações é proteger os consumidores e também garantir condições justas de concorrência para os empresários que cumprem a legislação.
As fiscalizações fazem parte das atividades da Semana do Consumidor 2026 e devem continuar em diferentes setores do comércio ao longo dos próximos dias.
Quando são encontrados indícios de fraude em bombas medidoras, os equipamentos são imediatamente interditados e os componentes eletrônicos recolhidos para perícia técnica. O instituto também investiga a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos.
Caso seja comprovada irregularidade na manutenção ou participação em fraude, a empresa pode ter a autorização para operar revogada.
Os estabelecimentos autuados têm prazo de dez dias para apresentar defesa ao Ipem-SP. As multas aplicadas nesses casos podem chegar a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade das infrações.
O material recolhido durante a fiscalização passa por análise em laboratório e os resultados podem ser encaminhados à Secretaria da Fazenda para eventual cassação do cadastro do estabelecimento no ICMS, além de comunicação ao Ministério Público para investigação.
