Lira amplia redução parcial do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), apresentou nesta quinta‑feira (10) uma versão revisada da proposta que amplia a faixa de renda beneficiada pela redução parcial do tributo, elevando o teto de R$ 7.000 para R$ 7.350 mensais. Com isso, cerca de 500 mil contribuintes passarão a contar com alívio fiscal maior, estendendo a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 e o desconto proporcional para quem recebe até R$ 7.350.

Apesar do incremento no benefício da classe média, Lira optou por manter a alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais que superam R$ 1,2 milhão, bem como a taxação de dividendos acima de R$ 50.000 mensais, contrariando as especulações que apontavam para reduções nessa cobrança. “Esse projeto foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, declarou o relator.

O impacto financeiro da medida foi calculado em renúncia de arrecadação de cerca de R$ 31,25 bilhões em 2026, cifra que se elevará nos anos seguintes. O relatório justifica a ampliação com base em projeções de que a arrecadação advinda do imposto mínimo, da taxação de dividendos enviados ao exterior e do tributo sobre altos ganhos superará os custos, gerando excedente fiscal a partir de 2026. De fato, as compensações previstas e o imposto mínimo devem gerar receita de aproximadamente R$ 34 bilhões anuais.

Além disso, o texto de Lira excluiu dispositivos considerados pouco transparentes, como mecanismos vinculados à soma das alíquotas de pessoa física e jurídica, bem como garantiu que rendimentos de poupança, indenizações, pensões e aposentadorias por doença não sejam incluídos na base de cálculo do imposto mínimo. O relator defendeu que tais mudanças reforçam a coerência e facilitam a fiscalização do texto.

Com apresentação já ocorrida na Comissão Especial, o relatório terá pedido de vista coletiva e deve ser votado na próxima semana, com expectativa de seguir para análise no plenário em agosto.

A iniciativa de Lira agradou parlamentares governistas por manter a essência da proposta original, com isenção ampla à classe média, neutralidade fiscal e medidas de compensação — ainda que também enfrente críticas por manter tributos sobre a alta renda e dividendos.

Importância da medida

Com a ampliação do desconto até R$ 7.350, a reforma avança numa direção de distribuições mais equitativas de renda, beneficiando famílias da classe média e fortalecendo apelos por justiça fiscal. Ao mesmo tempo, a manutenção da alíquota de 10% nas rendas elevadas e na taxação de dividendos reflete o cuidado com a sustentabilidade orçamentária e a necessidade de preservar arrecadação. O desafio será equilibrar impacto social e responsabilidade fiscal na tramitação que se avizinha.