Lula regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial e traça plano de retaliação
Presidente assina decreto que possibilita resposta imediata a barreiras comerciais unilaterais; medida visa blindar economia diante de tarifas dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo a adotar contramedidas proporcionais contra países que impuserem barreiras comerciais de forma unilateral, sem mencionar diretamente os Estados Unidos, embora a medida seja vista como resposta ao anúncio de tarifa de 50% pelos EUA sobre produtos brasileiros.
O texto, publicado no Diário Oficial da União em 15 de julho, estabelece que um comitê interministerial – com participação dos ministérios da Indústria, Comércio e Relações Exteriores, além da Fazenda e Casa Civil – avaliará os casos de maneira expressa, quando há urgência, ou por meio do rito ordinário, com consulta à Câmara de Comércio Exterior (Camex). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o decreto “não cita país” e serve para permitir respostas rápidas a medidas como o anunciou recente da Casa Branca.
A Lei de Reciprocidade, aprovada em abril, autoriza o bloqueio ou restrição de importações, suspensão de concessões de investimento e de direitos de propriedade intelectual, sempre com a estipulação de proporcionalidade para evitar danos excessivos à economia brasileira. Com base nessas normas, o governo pode reagir a sanções como a anunciada tarifa americana de 50%, que começa a valer em 1º de agosto.
A implementação imediata da regulamentação mobilizou ainda a constituição de um gabinete de crise, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que iniciará nesta terça-feira reuniões com empresários dos setores mais impactados — entre eles o agronegócio, aviação, suco de laranja e outros ramos de exportação — para traçar estratégias de reação. Alckmin ressaltou que “a lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”.
Essa atitude chega após declarações do presidente Lula reafirmando que “se ele cobrar 50%, nós vamos cobrar 50% dele”, mas ressaltando sua preferência por solução negociada. A regulamentação consolida esse caminho, oferecendo instrumentos concretos para buscar equilíbrio no comércio exterior.
