Brasil consegue mediação da OMC para tratar do ‘tarifaço’ dos EUA
Estados Unidos aceitaram consultas via OMC, mas alegam que tarifas são questão de segurança nacional e não podem ser revistas pelo órgão
O governo brasileiro obteve uma importante vitória diplomática ao ter aceito seu pedido de mediação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para tratar das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, em vigor desde agosto. Embora os EUA tenham se mostrado dispostos ao diálogo técnico, ressaltaram que as tarifas se enquadram como medidas de segurança nacional, e portanto, não podem ser revistas pela instituição.
O pedido de consulta formal havia sido protocolado pelo Brasil ainda no início de agosto, e entrou na fase de negociações oficiais na OMC nesta semana. O governo brasileiro vê essa movimentação como uma estratégia para buscar solução negociada, respeitando os instrumentos do comércio internacional, apesar da recusa americana de rever as decisões sob o pretexto de segurança.
Essa abertura para diálogo ocorre após meses de atrito: as tarifas, justificadas por Washington como resposta a uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro — seu aliado político — afetaram cerca de 36% das exportações brasileiras para os EUA, o equivalente a cerca de 4% do total exportado pelo país AP News+1. O Brasil refuta o argumento da contraparte, afirmando que suas políticas comerciais não são discriminatórias e que tais imposições violam o princípio da nação mais favorecida estabelecido pela OMC.
A entrada no canal formal de consultas da OMC representa um passo significativo nas negociações econômicas e diplomáticas entre os dois países. Caso não se chegue a um acordo em até 60 dias, o Brasil pode solicitar a formação de um painel arbitral da OMC para julgar a disputa.
