Governo lança pacote emergencial de R$ 31 bilhões para enfrentar alta dos combustíveis
Medidas incluem subsídios ao diesel e GLP, crédito ao setor aéreo e proposta de punição para aumentos abusivos
Diante da escalada nos preços dos combustíveis em meio à guerra no Irã, o governo federal apresentou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para tentar conter os impactos no mercado interno. O pacote, estimado em R$ 31 bilhões, reúne decretos presidenciais, uma medida provisória e um projeto de lei, com vigência inicial de dois meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, acompanhado pelos ministros Dario Durigan (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Tome Franca (Portos e Aeroportos) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento).
Segundo a equipe econômica, o impacto financeiro não comprometerá a meta fiscal de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões. A compensação deverá vir de receitas relacionadas ao diesel, royalties e do aumento do imposto sobre cigarros.
Diesel concentra maior intervenção
O principal foco das medidas é o diesel rodoviário. O governo formalizará uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação do combustível, dividida igualmente entre União e estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, 25 unidades da federação já aderiram à proposta.
Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país. Paralelamente, um decreto zerará a cobrança de PIS/Cofins sobre o biodiesel, que representa 15% da mistura comercializada.
Essas ações se somam ao subsídio de R$ 0,32 por litro anunciado anteriormente, elevando a subvenção total para R$ 1,52 por litro. Dados da Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis (ANP) apontam que o preço médio do diesel chegou a R$ 7,45 por litro, o maior nível desde julho de 2022.
Gás de cozinha terá compensação para importação
No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), usado no gás de cozinha, será criada uma subvenção de R$ 850 por tonelada importada. A medida busca equiparar o valor do produto estrangeiro ao nacional e reduzir a pressão sobre o consumidor final.
O governo reconhece que não há garantia de que as empresas deixarão de repassar aumentos, mas espera que os incentivos ajudem a suavizar as oscilações.
Apoio ao setor aéreo
O pacote também contempla o querosene de aviação. Haverá isenção de PIS/Cofins sobre o combustível, com economia estimada em R$ 0,07 por litro. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) disponibilizará até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para reestruturação financeira e capital de giro das companhias aéreas.
O prazo para pagamento das tarifas de navegação aérea referentes a abril, maio e junho será estendido até dezembro.
Fiscalização e endurecimento legal
Entre as medidas complementares, o governo anunciou a criação de um mecanismo para reduzir os efeitos de oscilações internacionais nos preços dos combustíveis. Empresas beneficiadas pelas subvenções deverão adotar práticas de estabilização.
A Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis terá fiscalização reforçada em períodos de crise. Já um projeto de lei prevê a criação de um novo tipo penal para punir aumentos abusivos de preços, com penas de dois a cinco anos de prisão.
O pacote representa uma resposta emergencial ao cenário internacional adverso, mas deverá gerar debate sobre custos, eficácia e impactos fiscais no médio prazo.
