Anvisa mantém venda de cigarros eletrônicos proibida no Brasil
Decisão unânime da Agência Nacional de Vigilância Sanitária mantém veto aos dispositivos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, uma medida que está em vigor desde 2009. A decisão, tomada por unanimidade pelos diretores da agência, baseia-se na ausência de evidências científicas suficientes que garantam a segurança e eficácia desses dispositivos para o consumo.
Apesar da proibição, os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, são encontrados com facilidade no comércio ilegal, seja pela internet ou em estabelecimentos comerciais e ambulantes. A Anvisa destaca o aumento do uso desses dispositivos entre os jovens, um fenômeno observado em países onde sua comercialização é permitida, como Estados Unidos e Reino Unido.
A regulamentação atualizada pela Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios, peças e refis. A agência também proíbe a entrada desses produtos no país, mesmo como bagagem acompanhada de viajantes.
A decisão considerou o cenário internacional de regulamentação, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública realizada pela agência reguladora. A Anvisa realizará revisões periódicas da literatura sobre o tema, sempre que houver justificativa técnico-científica, e está aberta a analisar novos dados apresentados por interessados.
