Justiça Eleitoral manda retirar 21 publicações contra Tarcísio e multa deputado do PT

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de 21 publicações consideradas irregulares contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato à reeleição. As decisões liminares foram proferidas por diferentes magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e apontam indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa, impulsionamento irregular de conteúdo e divulgação de informações falsas.

Entre os casos analisados está uma decisão que condenou o deputado estadual Emídio de Souza (PT) ao pagamento de multa de R$ 10 mil por divulgar um vídeo produzido com inteligência artificial que associava a imagem de Tarcísio ao personagem Chucky, da franquia de filmes de terror.

Vídeo com inteligência artificial motivou multa

Na decisão, a juíza auxiliar do TRE-SP Domitila Manssur entendeu que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao utilizar inteligência artificial para manipular a imagem de uma pessoa viva sem a identificação exigida pela legislação eleitoral.

Segundo a magistrada, o vídeo substituía artificialmente a imagem do governador pela do personagem fictício e o inseria em uma narrativa contendo cenas de violência, explosões, vandalismo, criminalidade e feminicídios.

Na avaliação da Justiça Eleitoral, o conteúdo deixou de representar mera sátira política para construir uma narrativa que poderia atribuir simbolicamente ao governador responsabilidade pelos fatos apresentados.

Além de confirmar a retirada definitiva da publicação, a decisão proibiu sua republicação e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Justiça cita regras sobre inteligência artificial

A decisão destaca que a legislação eleitoral não proíbe o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral.

Entretanto, as normas vedam a manipulação da imagem ou da voz de pessoas vivas com potencial para favorecer ou prejudicar candidaturas, além de exigir identificação clara sempre que esse tipo de tecnologia for utilizado na produção do conteúdo.

Processo contra partidos foi extinto

Na mesma decisão, a juíza extinguiu o processo em relação ao Diretório Estadual do PT e à Federação Brasil da Esperança.

Segundo a magistrada, não foram apresentadas provas suficientes que demonstrassem que os perfis responsáveis pelas publicações pertenciam oficialmente às duas legendas.

Outras decisões do TRE-SP

De acordo com a pré-campanha de Tarcísio de Freitas, as 21 decisões judiciais obtidas até o momento determinaram a retirada de conteúdos publicados por parlamentares do PT e também por perfis que se apresentam como independentes nas redes sociais.

Segundo o grupo político, os magistrados identificaram diferentes irregularidades, entre elas:

• propaganda eleitoral antecipada negativa;
• impulsionamento irregular de conteúdo;
• divulgação de informações consideradas falsas;
• utilização de perfis anônimos para disseminação de publicações.

Emídio de Souza diz que recorrerá

Em nota, o deputado estadual Emídio de Souza afirmou considerar a decisão “lamentável” e disse que recorrerá da sentença.

Segundo o parlamentar, a publicação representava uma crítica política ao governo estadual e faz parte da atividade fiscalizadora exercida pelo mandato parlamentar.

“O governador e o seu partido recorrem ao processo judicial para responder uma crítica política”, afirmou o deputado, acrescentando que confia na revisão da decisão pelas instâncias superiores.

Pré-campanha fala em combate à desinformação

Em nota, a pré-campanha de Tarcísio de Freitas afirmou que o conjunto das decisões demonstra a existência de uma ofensiva organizada para atacar a imagem do governador durante o período de pré-campanha.

O grupo também declarou manter compromisso com o debate de propostas e com o cumprimento da legislação eleitoral, além de repudiar o uso de desinformação e de ferramentas consideradas ilegais na disputa política.