Veto derrubado: lei passa a punir fake news nas eleições

Por Agência Senado

• Palmeiras goleia o Fortaleza e abre larga vantagem nas oitavas da Copa do Brasil
  Verdão vence por 3 a 0 no Nubank Parque e pode perder por até dois gols no jogo de volta para avançar às quartas de final
• Tempo em São Paulo: segunda-feira (3) terá sol entre nuvens e temperaturas de até 27°C
  Semana começa com tempo firme na maior parte do dia, manhã amena e céu parcialmente nublado na capital paulista
• Agosto Lilás começa em São Paulo com iluminação do Palácio dos Bandeirantes e ações de combate à violência contra a mulher
  Campanha estadual reúne atividades de prevenção, capacitação, cultura, esporte e reforço no atendimento às vítimas durante todo o mês de agosto
• Criminoso morre e três são presos após confronto com a PM em Itaquaquecetuba
  Quadrilha armada invadiu empresa para roubar cobre; três armas foram apreendidas e parte dos suspeitos conseguiu fugir
• Domingo começa com neblina e termina com calor em São Paulo; veja a previsão
  Estado terá predomínio de tempo firme, baixa umidade no interior e possibilidade de nevoeiros durante a manhã

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.

A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade. A Lei 13.834, de 2019, é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014.