Condomínio não pode proibir animais domésticos, diz STJ
Por André Richter
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma do tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores.
- Parques de São Paulo terão programação gratuita especial no feriado de Corpus Christi
- Corpus Christi em São Paulo: Confira a programação completa e o que fazer na capital
- Corpus Christi: Rodovias de SP devem receber 20 milhões de veículos; veja melhores horários para viajar
- Homem morre após ser baleado durante abordagem policial na Zona Leste de São Paulo
- São Paulo ultrapassa 400 km de lentidão com trânsito carregado na Zona Oeste e Zona Sul
A Corte julgou um recurso de uma moradora do Distrito Federal contra as regras de seu condomínio, que a impediu de criar um gato no imóvel. Na primeira instância, apesar de alegar que o animal não trazia transtornos aos vizinhos e nas áreas comuns do edifício, o Tribunal de Justiça entendeu que as regras previstas na convenção devem prevalecer.
Ao julgar o caso, o colegiado, por unanimidade, entendeu que as regras internas de condomínios não podem vedar a permanência de animais de qualquer espécie sem avaliar cada caso específico.
