Por Elaine Patricia Cruz
- Palmeiras goleia o Vitória fora de casa e amplia vantagem na liderança do BrasileirãoVerdão aproveita duas expulsões do adversário, vence por 4 a 0 no Barradão e abre oito pontos na ponta da tabela
- Quaest aponta Tarcísio à frente de Haddad na disputa pelo governo de São PauloGovernador aparece com 41% no primeiro turno e 48% em eventual confronto direto; levantamento também registra maioria favorável à reeleição
- Rodízio de veículos em São Paulo: confira as restrições desta quarta-feira (29)Automóveis com placas de final 5 e 6 não podem circular no centro expandido nos horários de pico
- Sabesp vai instalar caixas d’água gratuitas para famílias de baixa renda em São Paulo; veja quem pode solicitarBenefício é destinado a moradores da Grande São Paulo e da Baixada Santista inscritos na Tarifa Social Paulista e que vivem em áreas com maior risco de desabastecimento
- Defesa Civil coloca estado em alerta para ventos de até 90 km/h e mobiliza Gabinete de CriseFrente fria deve avançar sobre São Paulo entre quarta e quinta-feira, com previsão de temporais, rajadas intensas de vento e risco de transtornos
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu hoje (06) o arquivamento de investigação sobre notícias falsas, calúnias e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O processo teve origem em inquérito aberto pela Corte, que ficou conhecido como “inquérito das fake news”.
O caso trata da situação de um dos sete investigados por divulgação de mensagens em redes sociais, consideradas ofensivas ao STF e seus integrantes. O procedimento foi desmembrado e remetido à Justiça Federal em São Paulo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, já que o alvo da investigação não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo Supremo.
O pedido de arquivamento tem a mesma argumentação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quando se manifestou pelo processo principal, defendendo a nulidade da apuração após apontar vícios na condução e na forma como a investigação foi instaurada.
Para o MPF, a apuração viola os preceitos do sistema acusatório brasileiro pois “é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”. O MPF também questiona o fato de que o Supremo instaurou a investigação de ofício, por iniciativa própria, sem a atuação do Ministério Público, e a forma genérica como foi descrito o objeto da apuração.
“Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do Juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal”, destacou o Ministério Público Federal na manifestação sobre o caso. “Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originado de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar”, concluiu.
O inquérito principal foi aberto no dia 14 de março pelo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar veiculação de notícias falsas, conhecidas como fake news, que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, seus membros e parentes. Toffoli defendeu que a decisão pela abertura do processo está amparada no regimento interno do STF. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Supremo informou que o inquérito tramita em segredo de Justiça.
