Volta às aulas: Detran-SP alerta pais sobre transporte escolar irregular
Pais devem conferir autorização, vistoria do veículo e documentação do motorista antes de contratar transporte para crianças
Com a volta às aulas, pais e responsáveis devem verificar se motoristas e veículos de transporte escolar estão regularizados antes de contratar o serviço. O alerta é do Detran-SP, que exige inspeção dos veículos a cada seis meses e autorização específica para quem trabalha no transporte de estudantes.
A irregularidade pode resultar em multa de R$ 1.467, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo ao pátio, por se tratar de infração gravíssima. Desde junho de 2024, as Operações Transporte Escolar Seguro (OTES) já fiscalizaram 990 veículos e condutores durante 75 ações realizadas no estado.
Pais devem verificar autorização do transporte escolar
Uma das primeiras medidas antes da contratação é conferir se o veículo possui autorização para realizar o transporte de estudantes e se passou pela inspeção semestral obrigatória.
A vistoria deve ser feita por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a aprovação e apresentação dos documentos, o transportador consegue emitir a autorização pelo portal do Detran-SP.
O documento deve permanecer dentro do veículo, em local visível. Nele também consta a capacidade máxima permitida. O número de passageiros não pode superar o limite estabelecido pelo fabricante.
Motorista precisa ter CNH nas categorias D ou E
A regularidade do veículo é apenas uma das exigências. O motorista também precisa cumprir requisitos específicos para transportar crianças e adolescentes.
Entre as condições estão ter mais de 21 anos, possuir CNH válida nas categorias D ou E, estar com o exame toxicológico periódico em dia e ter concluído o curso específico para transporte escolar.
O profissional também não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Outro requisito é a apresentação de certidão negativa de distribuição criminal relacionada a crimes como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
A autorização específica do condutor pode ser solicitada digitalmente pelo portal do Detran-SP e não possui taxa de emissão.
Cinto de segurança deve ser individual para cada criança
Os responsáveis também podem fazer uma inspeção visual antes de escolher o transporte. O veículo deve apresentar a identificação “ESCOLAR” na parte externa e possuir equipamentos obrigatórios de segurança.
Cada estudante, independentemente da idade ou do tamanho, deve ocupar um assento e utilizar um cinto de segurança individual. O compartilhamento do mesmo assento ou cinto entre crianças não é permitido.
Também devem ser observados itens como extintor de incêndio, pneus, lanternas, retrovisores, sistema de freios, cronotacógrafo e dispositivos destinados à quebra ou remoção dos vidros em situações de emergência.
As janelas precisam contar com mecanismos de segurança que limitem a abertura a, no máximo, dez centímetros.
Vistoria verifica pneus, freios e itens de segurança
Durante a inspeção semestral, os técnicos verificam as condições gerais do veículo e dos equipamentos necessários para o transporte seguro dos estudantes.
Pneus, lanternas, freios, cintos e extintor estão entre os componentes analisados. A faixa amarela lateral com a identificação de transporte escolar e os elementos refletivos também fazem parte da inspeção.
Equipamentos opcionais instalados no veículo também precisam funcionar adequadamente. Um farol de milha, por exemplo, não é obrigatório em todos os modelos. Porém, caso esteja instalado, deve estar em funcionamento para que o veículo seja aprovado na vistoria.
O preço da inspeção não é tabelado pelo Detran-SP. O agendamento e o pagamento devem ser realizados diretamente com a instituição credenciada escolhida pelo transportador.
Comportamento do motorista também deve ser observado
Além da documentação, o Detran-SP recomenda que os pais busquem referências sobre o profissional antes de fechar a contratação. A escola e responsáveis por outros alunos podem ajudar nessa verificação.
Também é importante observar as condições de higiene e conservação do veículo e a maneira como o motorista recebe e acompanha os estudantes durante o embarque e desembarque.
Quando houver possibilidade de escolha, a orientação é dar preferência ao serviço que conte com outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista.
Fiscalização mira transporte escolar irregular
As condições dos veículos e dos condutores são fiscalizadas nas ruas durante as Operações Transporte Escolar Seguro.
Criadas em junho de 2024, as ações já verificaram 990 veículos e motoristas em 75 operações, segundo o Detran-SP.
As exigências para o serviço estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em regulamentações específicas. A inspeção veicular deve ser realizada a cada seis meses para que o transporte continue autorizado.
Antes de contratar, portanto, a recomendação é não considerar apenas preço, trajeto ou disponibilidade. Conferir a documentação, as condições do veículo e a habilitação do motorista pode ser decisivo para garantir mais segurança às crianças no deslocamento entre casa e escola.
