MPF defende uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares
Nota técnica destaca eficácia das câmeras na redução da violência policial e propõe diretrizes para uso em todo o país
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (3) uma nota técnica defendendo o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em todo o Brasil. O documento, elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), será encaminhado ao Ministério da Justiça, aos governadores e aos procuradores-gerais de Justiça dos estados.
Diretrizes para uso das câmeras corporais
A nota técnica destaca que as câmeras corporais são uma medida eficaz para promover transparência nas ações policiais, prevenir abusos e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios agentes de segurança. Entre as recomendações, o MPF sugere:
- Gravação automática, contínua e sem interrupções durante as ações policiais;
- Supervisão independente para monitorar as imagens, armazenamento e controle dos registros;
- Ampliação dos casos em que o uso das câmeras é obrigatório.
O MPF ressalta que a eficácia das câmeras corporais depende não apenas de sua obrigatoriedade, mas também de diretrizes claras que garantam a transparência e a integridade das gravações.
Impacto positivo em estados brasileiros
A nota técnica cita exemplos de estados onde o uso de câmeras corporais resultou na redução da violência policial. Em São Paulo, o Programa Olho Vivo registrou uma redução de 76,2% na letalidade policial nos batalhões que adotaram a tecnologia entre 2019 e 2022. Em Santa Catarina, a adoção das câmeras em 2019 levou a uma queda de 61% no uso da força policial.
Situação em São Paulo
Em maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que amplia o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. O acordo prevê o aumento de 25% no número de câmeras, totalizando 15 mil equipamentos, e estabelece o uso obrigatório em operações de grande porte ou que incluam incursões em comunidades vulneráveis.
