Moraes encaminha denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro à Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida atende a um pedido formal da própria PGR para que a Casa Legislativa tome ciência da denúncia e avalie possíveis medidas disciplinares.

Na peça encaminhada, acusa-se Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, em conjunto com o blogueiro Paulo Figueiredo, por atos que supostamente visaram pressionar autoridades para favorecer interesses pessoais e familiares. Moraes também autorizou que as defesas dos acusados tenham acesso aos autos e investigações relacionadas à denúncia.

O despacho ressalta ainda que Hugo Motta havia rejeitado anteriormente a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Câmara, justificando que o deputado não poderia exercer tal função estando no exterior. No entendimento do ministro, a comunicação formal à Câmara é um passo necessário para que o Legislativo possa deliberar ações internas, como instalação de processo disciplinar, caso entenda ser pertinente.

Em resposta à denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta desqualificando a peça como “denúncia fajuta” e afirmando que continuarão atuando com “parceiros internacionais” para pressionar autoridades no Brasil.

Como Hugo Motta irá agir diante do despacho é uma das próximas perguntas no cenário político e institucional — se dará andamento a um processo de ética ou cederá ao argumento do deputado de que a acusação é espúria. A movimentação reforça ainda a tensão entre os poderes judiciário, legislativo e o Ministério Público em um momento de disputas intensas no panorama jurídico brasileiro.