Moraes determina transferência de Bolsonaro para “Papudinha” no Complexo da Papuda
Supremo autoriza mudança de local de cumprimento de pena do ex‑presidente para uma unidade maior com melhores condições de saúde, visitas e atividades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta‑feira (15) a transferência do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) da sala onde estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma unidade carcerária conhecida como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.
A mudança atende a pedidos da defesa e tem como objetivo proporcionar condições mais adequadas de cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta a Bolsonaro por sua participação na tentativa de golpe de Estado de 2022.
A unidade denominada Papudinha, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, oferece instalações mais amplas em comparação à cela de cerca de 12 m² onde o ex‑presidente estava na Polícia Federal. A nova sala inclui quarto, banheiro, cozinha, sala e área externa, além da possibilidade de uso exclusivo desse espaço por Bolsonaro.
Na decisão, Moraes autorizou uma série de facilidades que não caracterizam privilégios, segundo o ministro, mas que atendem a questões práticas e de saúde. Entre elas estão assistência médica integral 24 h, possibilidade de fisioterapia, acesso a médicos particulares, ampliação de visitas familiares, e participação em programas de remição de pena por leitura.
O ministro também determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma avaliação por uma junta médica oficial da Polícia Federal, que terá até dez dias para apresentar um laudo sobre as condições do ex‑presidente e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
Moraes rebateu críticas públicas e questionamentos sobre as condições de custódia feitas pela defesa e aliados políticos de Bolsonaro, afirmando que as alegações de precariedade não têm respaldo nos autos. O ministro ressaltou que as condições especiais de detenção decorrem da condição de ex‑presidente, mas reforçou que o cumprimento da pena deve ocorrer em regime fechado, sem confundirse com uma “estadia hoteleira”.
A transferência já foi efetivada nesta quinta‑feira, com Bolsonaro deixando a carceragem da Polícia Federal para iniciar o cumprimento de sua pena na nova unidade no Complexo da Papuda.
