TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos após julgamento sobre eleições de 2022
Decisão da Corte aponta abuso de poder político e econômico; ex-governador já havia renunciado ao cargo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos. A decisão, tomada nesta terça-feira (24), está relacionada a irregularidades identificadas durante o processo eleitoral de 2022.
Com o resultado, Castro fica impedido de disputar eleições no período, o que altera diretamente as articulações políticas no estado, especialmente diante de especulações sobre uma possível candidatura ao Senado.
Julgamento reverte decisão anterior
O entendimento do TSE contraria a posição adotada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido os investigados. A mudança ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou indícios de uso indevido da estrutura pública com finalidade eleitoral.
A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti, que já havia defendido a aplicação de sanções ainda em 2025. Também votaram nesse sentido nomes como Cármen Lúcia.
Por outro lado, houve divergência entre ministros como Nunes Marques e André Mendonça, que consideraram insuficientes as provas de participação direta do ex-governador.
Renúncia antes da decisão
Na véspera do julgamento, Castro formalizou sua saída do governo estadual. A medida, segundo avaliações políticas, teria como objetivo evitar a perda imediata do mandato, já que a cassação também estava em análise no processo.
Apesar disso, a inelegibilidade foi mantida, consolidando os efeitos políticos da decisão.
Irregularidades investigadas
O caso envolve suspeitas de contratações em larga escala por órgãos estaduais, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). As investigações apontam que esses vínculos teriam sido utilizados para fortalecer apoio político durante a campanha eleitoral.
A ação teve origem em questionamentos apresentados por aliados do então candidato Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa ao governo, além de apurações do Ministério Público Eleitoral.
Outros nomes atingidos
Além do ex-governador, o processo também resultou em punições para outras figuras públicas:
- Rodrigo Bacellar foi considerado inelegível e teve o mandato cassado
- Thiago Pampolha recebeu multa, sem inelegibilidade
- Gabriel Rodrigues Lopes também foi declarado inelegível
As penalidades incluem ainda multas financeiras, variando conforme o grau de envolvimento apontado no processo.
Repercussão e próximos passos
A decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral no combate ao uso indevido da máquina pública em campanhas. Especialistas avaliam que o caso pode servir de referência para julgamentos semelhantes em todo o país.
No campo político, a inelegibilidade de Castro abre espaço para reconfigurações nas alianças e estratégias eleitorais no Rio de Janeiro, especialmente entre partidos da base governista.
