Justiça
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Governo de São Paulo contesta decisão do STF sobre câmeras corporais para PMs
O estado alega custos elevados com a implementação das câmeras de gravação ininterrupta e questiona a legitimidade da Defensoria Pública…
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Governo e Judiciário lançam plano Pena Justa para melhorar situação nos presídios
O plano, com 50 ações e mais de 300 metas até 2027, visa combater a superlotação, a insalubridade e promover…
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Câmeras corporais: STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso pela PM
Medida atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de SP
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TRE-SP cassa diploma de Carla Zambelli e declara deputada inelegível por 8 anos
Decisão foi tomada por maioria de votos (5x2) após ação que acusou a deputada de abuso de poder político e…
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Bolsonaro recorre, mas Moraes volta a negar devolução do passaporte
Ex-presidente fez pedido para participar da posse de Donald Trump
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PGR se manifesta contra liberação de passaporte para viagem de Bolsonaro aos EUA
PGR se opõe à devolução do passaporte de Bolsonaro para viagem aos EUA, alegando que a viagem atende a interesse…
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Alexandre de Moraes solicita que Bolsonaro comprove convite para posse de Trump
Ministro do STF exige documentação oficial que comprove convite a Bolsonaro para cerimônia de posse nos Estados Unidos.
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Moraes absolve homem em situação de rua que foi preso nos atos golpistas de 8 de janeiro
Ministro determinou a soltura de Jeferson França da Costa Figueiredo
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Lula assina decreto para disciplinar uso da força policial em operações
Novo decreto de Lula estabelece diretrizes para operações e abordagens, priorizando métodos não letais e respeitando os direitos humanos.
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Daniel Silveira é preso novamente por descumprir condições de liberdade condicional
Ex-deputado Daniel Silveira foi detido pela Polícia Federal no Rio de Janeiro após violar restrições impostas pelo ministro Alexandre de…
