Justiça
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Ter ítem para cultivo de maconha para uso pessoal não é crime, decide STJ
Decisão garantiu habeas corpus a um homem flagrado com itens em casa
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Moraes vota contra decretos sobre armas e Nunes Marques pede vista
Julgamento é feito pelo plenário virtual do Supremo
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STF deve barrar decretos que flexibilizam porte de armas, avalia jurista
Tema volta a ser discutido pelo STF
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Democracia foi a “ideologia vitoriosa do século XX”, diz Barroso em mensagem; assista
Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, divulgou vídeo para celebrar o dia da Democracia
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Beira-Mar fala em greve de fome e tortura em presídio federal
Vídeo de depoimento foi publicado pelo portal UOL
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TJ-SP investiga juiz que inocentou PMs acusados de estupro
Juiz Ronaldo João Roth é amigo do advogado José Miguel da Silva Junior, que defendeu os réus
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Justiça marca interrogatório das testemunhas de acusação do caso Henry
Testemunhas de defesa devem ser ouvidas em separado
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Barroso rebate ameaças de Bolsonaro e o chama de “farsante”
Ministro do STF critica tentativa do presidente de minar processo eleitoral
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Luiz Fux diz que ninguém vai fechar o STF
Presidente da corte fala sobre manifestações antidemocráticas
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Barroso pede eleições livres e que não haja “volta ao passado”
Feriado do Dia da Independência é marcado por atos contrários e favoráveis ao governo
