TSE pode condenar Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos: entenda o caso
O julgamento do TSE que avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado continua sendo um dos principais assuntos do momento. Com a terceira sessão encerrada nesta terça-feira (29), o placar está em 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, faltando ainda os votos de três ministros.
O ministro André Ramos Tavares, que proferiu o terceiro voto pela condenação, considerou que Bolsonaro abusou do poder político e utilizou indevidamente a TV Brasil para transmitir a reunião, na qual fez ataques comprovadamente falsos contra a urna eletrônica com “finalidade eleitoral”. Tavares ressaltou que a tática de manipular a polarização da sociedade em benefício eleitoral foi utilizada para canalizar votos para Bolsonaro em detrimento de outros candidatos.
Por outro lado, o ministro Raul Araújo abriu a divergência e votou pela improcedência da ação contra Bolsonaro, alegando que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral, já que a reunião ocorreu antes do período eleitoral e Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 no momento.
O julgamento ainda está em andamento e a decisão final depende dos votos dos três ministros restantes. Caso algum ministro faça pedido de vista, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30, podendo chegar a 90 dias com o recesso de julho nos tribunais superiores.
