Senado aprova restrições à publicidade de apostas esportivas; veja o que muda

Senado aprova restrições à publicidade de apostas esportivas; veja o que muda

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 2.985/2023, que estabelece novas regras para a publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. O texto, que ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, visa proteger públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes, e mitigar os impactos sociais negativos associados às apostas.

Principais restrições aprovadas

O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), propõe diversas limitações à publicidade de apostas:

• Proibição de uso de figuras públicas: Atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades não poderão participar de campanhas publicitárias de bets. A exceção é para ex-atletas que encerraram suas carreiras há pelo menos cinco anos.
• Restrições de horário: Anúncios em televisão aberta, por assinatura, serviços de streaming e internet só poderão ser veiculados entre 19h30 e 0h. No rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
• Proibição de conteúdo direcionado ao público infantojuvenil: É vedado o uso de animações, mascotes ou personagens que possam atrair crianças e adolescentes, inclusive aqueles gerados por inteligência artificial.
• Limitação de mensagens promocionais: As peças publicitárias não poderão apresentar as apostas como meio de sucesso pessoal, solução financeira ou investimento seguro.
• Consentimento para comunicações: É proibido o envio de mensagens promocionais sem o consentimento prévio, livre e informado do destinatário.

Impacto no setor esportivo e publicitário

A aprovação do projeto gerou reações no setor esportivo, especialmente entre clubes de futebol que mantêm contratos de patrocínio com casas de apostas. Em nota conjunta, 11 clubes da Série A manifestaram preocupação com a possível perda de receitas, estimada em R$ 1,6 bilhão por ano, caso as restrições entrem em vigor. ge

Especialistas em marketing também alertam para os efeitos no mercado de influenciadores digitais, que têm sido amplamente utilizados em campanhas de apostas. A proibição pode reduzir significativamente as oportunidades de parcerias comerciais nesse segmento.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Caso contrário, retornará ao Senado para nova apreciação.

A discussão sobre a regulamentação da publicidade de apostas ocorre em meio à atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada em novembro de 2024, que investiga a influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras e possíveis vínculos com organizações criminosas.