Moraes é intimado novamente pela Justiça da Flórida por bloqueio de perfis no Brasil
Novamente alvo de processo nos EUA, ministro do STF tem 21 dias para responder ação da Trump Media e Rumble por suposta violação à liberdade de expressão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi intimado pela Justiça da Flórida nesta segunda-feira (7) em um processo movido pela Trump Media & Technology Group — empresa ligada ao presidente Donald Trump — e pela plataforma Rumble. O documento judicial estabelece prazo de 21 dias para que o magistrado apresente resposta, sob risco de sentença à revelia caso não haja manifestação.
A ação nos Estados Unidos questiona decisões tomadas por Moraes em 2025, quando ordenou o bloqueio de perfis nas redes sociais, incluindo contas hospedadas em território norte-americano. As empresas alegam que tais medidas configuram censura e violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Em fevereiro, o mesmo tribunal já havia emitido uma citação, mas a intimação não foi devidamente cumprida.
De acordo com fontes do STF consultadas pela CNN Brasil, Moraes ainda não recebeu oficialmente a intimação. A Advocacia‑Geral da União (AGU) informou que está preparando uma ação de intervenção no caso, que só produzirá efeitos após análise e validação pelo STF.
O caso é vinculado ao inquérito sobre fake news e milícias digitais, que levou ao bloqueio de perfis de influenciadores como Allan dos Santos. A Trump Media e a Rumble afirmam que a ordem extrapola a jurisdição brasileira e impacta a liberdade de expressão em solo norte‑americano.
A Justiça da Flórida deverá considerar se as decisões judiciais brasileiras são reconhecíveis em território americano. As empresas pedem que a ordem de Moraes seja declarada sem efeito nos EUA e requerem indenização por suposta censura.
A citação ocorre em meio a intensos debates sobre regulação de plataformas digitais, livre-expressionismo e soberania judicial em um contexto globalizado. A Trump Media já criticou diretamente o ministro, dizendo que “vê-lo dar ordens que afetam cidadãos e empresas americanas é um absurdo”.
