Parlamentares articulam licença-paternidade de até 60 dias no Brasil
Frente parlamentar e bancada feminina buscam acordo gradual para ampliar licença-paternidade, começando com 30 dias
Parlamentares da Frente Parlamentar Mista pela Licença‑Paternidade e integrantes da bancada feminina do Congresso Nacional estão fechando consenso para regulamentar a licença‑paternidade no Brasil com duração de até 60 dias. A proposta prevê implantação gradual, com início em 30 dias, e evolução programada até atingir a plena extensão do benefício.
Na semana passada, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para votação do PL 3.935/2008, que originalmente estabelece apenas 15 dias de licença — considerado insuficiente por especialistas e entidades civis. A deputada Tábata Amaral (PSB‑SP), presidente da Frente Parlamentar, afirmou que há disposição para negociar um cronograma de transição, começando nos 15 ou 30 dias iniciais até alcançar os 60 dias.
Para Tábata, “a gente está consensuado, da esquerda à direita, na Câmara e no Senado, em caminhar junto e que, em algum momento, vai chegar aos 60 dias”. Ela explicou também que o impacto orçamentário é pequeno — cerca de 0,05% do orçamento da Previdência –, e já estão buscando fórmula de compensação com o governo.
A regulamentação tem respaldo legal pela Constituição e por decisão do STF de dezembro de 2023, que estabeleceu prazo de 18 meses para o Congresso aprovar essa lei, sob pena de a Corte intervir, e reforça a relevância da iniciativa legislativa.
A deputada Jack Rocha (PT‑ES), coordenadora da bancada feminina, disse esperar a votação já no segundo semestre, após o retorno do recesso. O grupo vem reunindo apoio de variadas correntes políticas — de partidos da Frente da Primeira Infância à bancada evangélica — buscando construir um consenso sólido.
Hoje, a licença‑paternidade no Brasil é de cinco dias consecutivos, prevista pela CLT e pela Constituição de 1988, em caráter transitório até uma regulamentação definitiva (ADCT). A decisão do STF reforçou que os pais precisam de mais tempo para desempenhar suas funções na infância, e que, sem ação do Congresso, o Judiciário poderá intervir.
Se aprovada, a nova licença deverá ser escalonada: 30 dias iniciais, passando para 45 e, por fim, 60 dias. A medida visa promover maior igualdade parental, reduzir carga sobre as mães e fortalecer vínculos afetivos nos primeiros meses de vida — alinhada às práticas já adotadas por países como Espanha, Holanda e Finlândia, que oferecem entre 30 e 60 dias para os pais.
